O que é MARCO TEMPORAL e quais são os argumentos favoráveis e contrários?

Julgamento do STF sobre demarcação de terras indígenas foi suspenso em 2021.

Definição

-Marco temporal é uma tese jurídica segundo a qual os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição.

-A tese surgiu em 2009, em parecer da Advocacia-Geral da União sobre a demarcação da reserva Raposa-Serra do Sol, em Roraima, quando esse critério foi usado.

-Em 2003, foi criada a Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ, mas uma parte dela, ocupada pelos indígenas Xokleng e disputada por agricultores, está sendo requerida pelo governo de Santa Catarina no Supremo Tribunal Federal (STF).

-O argumento é que essa área, de aproximadamente 80 mil m²,  não estava ocupada em 5 de outubro de 1988.

-Os Xokleng, por sua vez, argumentam que a terra estava desocupada na ocasião porque eles haviam sido expulsos de lá.

-A decisão sobre o caso de Santa Catarina firmará o entendimento do STF para a validade ou não do marco temporal em todo o País, afetando mais de 80 casos semelhantes e mais de 300 processos de demarcação de terras indígenas que estão pendentes.

Argumentos favoráveis

-Em 2021, o ministro do STF Nunes Marques votou a favor do marco temporal, no caso de Santa Catarina, afirmando que, sem esse prazo, haveria “expansão ilimitada” para áreas “já incorporadas ao mercado imobiliário” no País.

-O ministro avaliou ainda que, sem o marco temporal, a “soberania e independência nacional” estariam em risco.

-Ele destacou que é preciso considerar o marco temporal em nome da segurança jurídica nacional. “Uma teoria que defenda os limites das terras a um processo permanente de recuperação de posse em razão de um esbulho ancestral naturalmente abre espaço para conflitos de toda a ordem, sem que haja horizonte de pacificação”, disse. [Esbulho é a perda de uma terra invadida.]

-Segundo Marques, a posse tradicional não deve ser confundida com posse imemorial.

-Marques citou que a Constituição deu prazo de cinco anos para que a União efetuasse a demarcação das terras. Para ele, essa norma demonstra a intenção de estabelecer um marco temporal preciso para definir as áreas indígenas.

O ministro também entende que a ampliação da terra indígena de Santa Catarina requerida pela Funai é indevida, por se sobrepor a uma área de proteção ambiental.

Argumentos contrários

-Representantes dos povos indígenas afirmam que o marco temporal ameaça a sobrevivência de muitas comunidades indígenas e de florestas.

-Afirmam também que trará o caos jurídico ao País e muitos conflitos em áreas já pacificadas, por provocar a revisão de reservas já demarcadas.

-O ministro Edson Fachin é o relator do caso e foi o primeiro a votar. Ele foi contrário ao marco temporal.

-Para ele, a proteção constitucional aos direitos originários sobre as terras que os indígenas tradicionalmente ocupam independe da existência de um marco temporal e da configuração de renitente esbulho.

-O ministro também afirmou que a Constituição reconhece que o direito dos povos indígenas sobre suas terras de ocupação tradicional é um direito originário, ou seja, anterior à própria formação do Estado.

-Fachin salientou que o procedimento demarcatório realizado pelo Estado não cria as terras indígenas – ele apenas as reconhece, já que a demarcação é um ato meramente declaratório.

Inédito: drone ajuda a levar órgãos para transplantes no Brasil

Drones para levar órgãos para transplantes no Brasil, muito mais rápido, seguro e barato! Os primeiros testes foram um sucesso. Eles usaram condicionamento ideal para transporte das córneas, como controle de refrigeração, altitude, umidade e rastreamento e deu certo!

O drone conseguiu percorrer 8,2 km em 16 min, o que um automóvel faria em 40 min. E mais: com custos 28% menores. Apesar de não ter conteúdo orgânico, os testes se mostraram muito bem sucedidos.

“Podemos viabilizar o transporte de órgãos para transplante, ou na entrega de sangue, por exemplo. Acreditamos que o projeto possa acelerar o desenvolvimento de soluções para instituições de pesquisa, laboratórios e hospitais, entre outros”, afirmou ao Só Notícia Boa Luis Eduardo Ludgero, CEO da H4ndsLab, empresa brasileira que lançou a iniciativa em parceria com a Fiocruz Brasília, a Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF) e a Softex, para acelerar transporte de órgãos no país.

Hoje, a falta de uma logística eficiente e a luta contra o tempo provocam perdas de órgãos para transplantes no Brasil e o projeto do drone trouxe uma ótima perspectiva, não apenas para os profissionais de saúde, como para os pacientes que aguardam incansavelmente pela cirurgia.

Nos Estados Unidos isso já é realidade desde 2019. Um drone desenvolvido pelo Centro Médico da Universidade de Maryland conseguiu transportar em 5 minutos e com segurança, um rim para transplante. A beneficiada foi uma paciente que aguardava pelo órgão havia 8 anos e fazia hemodiálise enquanto estava na lista de espera.

Necessidade virou solução

Luis Eduardo Ludgero, CEO e Head de disrupção de negócios e inovação da H4ndsLab, contou que a ideia surgiu durante uma necessidade de transporte, quando a pesquisadora Izabela Gimenes, do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS/Fiocruz), precisou enviar córneas de bois para uma pesquisa, mas o abatedouro mais próximo estava a 200km do laboratório.

Eles tinham o desafio de levar em até quatro horas após a coleta. Só que pelo transporte convencional, levaria 3 horas e meia para chegar, restando pouquíssimo tempo para os testes, com o risco ainda de contratempos pelo caminho.

Foi quando o Luis reuniu a equipe para buscar uma solução que não só atendesse a necessidade dele, mas ajudasse pacientes e profissionais que passam pela mesma situação todos os dias. Surgiu então a ideia de usar drones.

Drone especial

O drone utilizado para o transporte de órgãos também foi construído especialmente para esta finalidade. Ele já está sendo considerado inovador pela capacidade e custo de produção.

O equipamento não utiliza pista de aterrisagem ou decolagem. É só o movimento de levantar e voar. Além disso, é preciso pensar, por exemplo, em formas de alimentação de energia que mantenham o equipamento no ar por tempo suficiente.

Transporte de outros materiais

Além do transporte de órgãos, o drone também pode ser utilizado para levar diferentes materiais biológicos.

A H4ndsLab agora vai começar testes transportando material biológico para a vigilância da Covid-19 e da tuberculose, em uma cooperação técnica com a Universidade de Brasília (UnB).

Luis Eduardo Ludgero também comemora os resultados obtidos com os baixos custos do projeto.

“O teste preliminar se mostrou 28% mais barato em comparação com veículos terrestres. Mas em casos que o material necessita percorrer maiores distâncias, usando outros meios como transporte por aviões ou helicópteros, os custos podem representar até 95% menos. Ou seja, ele se mostra totalmente replicável, inclusive para ser adaptado ao sistema público de saúde”, concluiu.

Só após os testes finais saberemos quando a tecnologia dos drones para transporte de órgãos será implantada no Brasil. Que seja logo!!!

Auxílio emergencial: Veja se você tem direito

O site de consultas da Dataprev segue aberto para que os pais solteiros chefes de família monoparental verifiquem o seu direito a parcela retroativa do Auxílio Emergencial.

O site de consultas da Dataprev segue aberto para que os cidadãos verifiquem o seu direito a parcela retroativa do Auxílio emergencial.

O Governo Federal liberou no início do ano o primeiro pagamento retroativo. Na ocasião, cerca de 823,4 mil cidadãos foram contemplados. No entanto, segundo o Ministério de Cidadania, a expectativa é que mais de 1,2 milhões sejam contemplados. Logo, cerca de 450 mil cidadãos ainda faltam receber os seus valores atrasados.

Em razão disso, foi editada uma Medida Provisória para realizar os novos pagamentos neste mês de maio. Veja as seguir como consultar o benefício pela internet.

Consulta ao Auxílio Emergencial retroativo pela Dataprev

Para verificar se tem direito ao benefício, o cidadão deve acessar o portal Dataprev. Veja os passos a seguir:

1. Acesse o portal de Consulta ao Auxílio Emergencial;
2. Preencha o campo com o seu Cadastro de Pessoa Física (CPF);
3. Com o seu nome completo; e
4. Com o nome da sua mãe completo (ou selecione a opção “mãe desconhecida);
5. Coloque sua data de nascimento no campo solicitado;
6. Selecione o reCAPTCHA para provar que é humano;
7. Clique em “ENVIAR”.
8.  

Pela plataforma também é possível acompanhar todos os detalhes dos pedidos, como resultados, datas de recebimento e envio dos dados pela Caixa à Dataprev e vice-versa.

No mais, por se tratar de cinco parcelas no valor de R$ 600, os pais solteiros podem receber uma parcela única de até R$ 3 mil, a depender do período/mês que foi incluso no programa emergencial. Confira:

Meteoro corta o céu no Sul do Brasil

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Na madrugada de quarta-feira (27/10/2021), um meteoro cruzou o céu dos três estados da região sul do Brasil: Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. De acordo com a Rede Brasileira de Observação de Meteoros (BRAMON), pelo menos 8 câmeras registraram o fenômeno.

No Rio Grande do Sul, o meteoro foi visto passando por Bom Princípio e Taquaral. Já em Santa Catarina, câmeras de Florianópolis, Morro Grande e Monte Castelo registraram imagens da bola de fogo cruzando o céu, que também surgiu nas cidades paranaenses de Telêmaco Borba e Curitiba.

De acordo com o site Clima ao Vivo, em SC, presume-se que o brilho tenha se iniciado sobre o município de Benedito Novo e desaparecido cinco segundos depois, já sobre Garuva, próximo com a divisa do estado do Paraná.

Segundo Jocimar Justino de Souza, operador da BRAMON em Monte Castelo, a velocidade do objeto foi estimada em mais de 70 mil quilômetros por hora, e a equipe da instituição científica ainda trabalha numa análise mais detalhada sobre o evento ocorrido.

O que são meteoros?

“Asteroides, meteoroides e cometas orbitam o Sol em uma velocidade altíssima, algo entre 40 mil e 266 mil quilômetros por hora”, diz Marcelo Zurita, diretor técnico da BRAMON e colunista do Olhar Digital. “Quando atingem a atmosfera da Terra nessa velocidade, mesmo fragmentos tão pequenos quanto um grão de areia são capazes de aquecer instantaneamente os gases atmosféricos, gerando um fenômeno luminoso chamado de meteoro. Então, o meteoro é apenas o fenômeno luminoso, nada mais”. 

Sendo assim, um meteoro não é sólido, não é líquido e nem gasoso, é apenas luz. “Popularmente, o meteoro é também chamado de estrela cadente”, explica Zurita.

Segundo ele, de maneira geral, quanto maior o objeto, mais luminoso será o meteoro. E quando sua luminosidade supera o brilho de Vênus, o meteoro é comumente chamado de fireball ou bola de fogo. 

Algumas vezes, dependendo da velocidade e do ângulo de entrada, o meteoroide ou asteroide é grande o suficiente para atingir as camadas mais densas da atmosfera. Nesses casos, além de formar uma bola de fogo mais espetacular, o meteoro geralmente termina com um evento explosivo. 

Esse tipo de meteoro também é chamado de bólido.

Bólido ilumina a noite no Triângulo Mineiro

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Um grande bólido cortou o céu de Minas Gerais na noite da última sexta (14) e foi registrado em pelo menos 4 estados. Os relatos, vindos principalmente da região do Triângulo Mineiro, informam que a bola de fogo cruzou o céu vindo do oeste e iluminou a noite por alguns segundos.

Além de diversas câmeras de vigilância, a passagem do meteoro pela atmosfera foi registrada por câmeras da BRAMON, Rede Brasileira de Observação de Meteoros, e do Clima ao Vivo em Minas Gerais, São Paulo, Goiás e Distrito Federal. Confira nas imagens abaixo.

Segundo a BRAMON o fenômeno ocorrido às 20:47 de sexta, 14 de janeiro, trata-se de um bólido, ou seja, um meteoro muito luminoso. Os meteoros são fenômenos luminosos que ocorrem quando um pedaço de rocha espacial atravessa a atmosfera da Terra.

Como esses objetos viajam a altíssimas velocidades, quando atingem nossa atmosfera acabam comprimindo e aquecendo os gases à sua frente, e esse aquecimento cria uma bolha de plasma que brilha intensamente em torno da rocha. Parece como uma bola de fogo atravessando o céu. 

A BRAMON ainda trabalha nos cálculos para determinar o tamanho do objeto e da área de dispersão dos possíveis meteoritos. A rede pede que aqueles que tem registros ou que observaram a passagem do metero mandem seus relatos através do formulário bramon.imo.net.

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