R$ 35 mil: esse é o gasto médio em penitenciárias federais

Valor é quase 20 vezes maior em relação às penitenciárias estaduais. São cinco penitenciárias de segurança máxima que reúnem chefes do crime organizado como Fernandinho Beira-Mar, Nem da Rocinha e Marcinho VP.

O gasto mensal com um preso nas penitenciárias federais ultrapassa os R$ 35 mil. É o que mostra um estudo elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e o Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (Pnud).

Rapaz usando suástica é detido por seguranças em Shopping Center

Biotecnologia fortalecerá setores de indústria, saúde e agronegócio

Iniciativa do Governo Federal reforça a pesquisa e o desenvolvimento da área no país.

São vários os desafios que um agricultor de clima tropical e subtropical, característicos do Brasil, pode enfrentar, como a variação climática e a instabilidade do solo. Mas a parceria entre o campo e o avanço científico no país desempenhado pelo setor de biotecnologia pode ampliar as possibilidades de investimento e adaptação para o agronegócio.

Leandro Souza é diretor de inovação da empresa Sempre Sementes, que utiliza a pesquisa em genética e biotecnologia no agronegócio. Para Leandro, a biotecnologia leva mais segurança e rentabilidade para a agricultura. “Casos de sucesso como a soja e o milho transgênicos, que hoje ocupam a maioria absoluta de plantio tanto no Brasil quanto no mundo. A partir do uso da biotecnologia na agricultura foi possível desenvolver produtos que expandiram áreas de cultivo e menor uso de agroquímicos que contribuíram para menor impacto ambiental.”

Para incentivar o avanço e fortalecer o setor de biotecnologia, o Brasil conta com o programa Brasil-Biotec. Lançada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), a iniciativa estimula o uso de novas tecnologias e a transferência de conhecimento, além de contribuir com a Política Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação no setor.

Importância

Inicialmente, quatro áreas ganharão projetos no setor de biotecnologia: saúde humana; agropecuária industrial, ambiental e marinha.

O secretário de Pesquisa e Formação Científica do MCTI, Marcelo Morales, ressaltou a importância da consolidação da biotecnologia no país. “Os avanços da área são rápidos, e seus impactos na sociedade são evidentes em diversas áreas tanto na saúde como na agropecuária, por exemplo. A vacina da Covid-19 é fruto do trabalho e investimento em biotecnologia e o Brasil é um produtor mundial de agricultura graças aos avanços da biotecnologia.”

A inovação também contribui para a criação de energia limpa e sustentável. “Através da biotecnologia, é possível obter produtos de tecnologia que nos ajudam a viver por mais tempo e de forma mais saudável, e a ter uma produção mais sustentável de alimentos e obter processos de manufatura industrial mais limpos e eficientes. E a usar menos energia, energia mais limpa em termos ambientais”, reforçou o secretário.

CNH: validade de 10 anos, 40 de pontos de limite e outras mudanças são aprovadas

Entre as mudanças aprovadas, estão novas regras para o uso farol baixo, “Corredores” de moto, validade e pontos da CNH, entre outras.

Na última quinta-feira (3), o Plenário do Senado aprovou, em sessão remota, o PL 3.267/2019, que faz uma série de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503, de 1997). Entre as alterações, estão a extensão para 10 anos a validade da carteira de motorista (CNH), o aumento do número de pontos (40) na carteira necessários para suspender a habilitação e a regulamentação dos chamados corredores de motos.

A proposta, por outro lado, altera outros pontos no Código de Trânsito, o texto determina que os exames de aptidão física e mental sejam realizados por médicos e psicólogos peritos examinadores e altera regras para o uso da cadeirinha ou do assento de elevação, acrescentando referências de peso e altura ao limite de 10 anos de idade.

Validade da CNH

O candidato à habilitação deverá submeter-se a exames realizados pelo órgão executivo de trânsito. Os exames de aptidão física e mental e a avaliação psicológica deverão ser realizados por médicos e psicólogos peritos examinadores, respectivamente, com titulação de especialista em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito.

O texto amplia o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que será de 10 anos para quem tem menos de 50 anos de idade, 5 anos para quem tiver entre 50 e 70 anos e 3 anos para pessoas acima de 70 anos. Hoje, a regra geral é de 5 anos de validade.

Quando houver indícios de deficiência física ou mental, ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade para conduzir o veículo, esses prazos poderão ser diminuídos pelo perito examinador. Mas não haverá retroatividade: essa extensão só vale para as CNHs que forem emitidas com a nova data de validade. Os Detrans terão que enviar mensagem eletrônica aos condutores, com 30 dias de antecedência, acerca do fim da validade das habilitações.

Pontos na carteira

O projeto aumenta o limite de pontos para suspender a CNH. Para os condutores profissionais, passa a 40 pontos, e, para os demais, depende da quantidade de infrações gravíssimas cometidas nos últimos 12 meses. Será assim: 40 pontos para quem não tiver infração gravíssima, 30 pontos para quem tiver uma infração gravíssima, e 20 pontos para quem tiver duas ou mais infrações dessa gravidade.

Multa

Torna todas as multas leves e médias puníveis apenas com advertência, caso o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses. O texto também determina prazo máximo de 180 dias para a aplicação da penalidade e expedição de notificação de multa ao infrator. Em caso de apresentação de defesa prévia, esse período passa a 360 dias. Se o poder público perder tais prazos, a multa perderá a validade.

Notificação eletrônica

O condutor poderá optar pelo sistema de notificação eletrônica de multas. Nesse caso, se ele não apresentar defesa prévia nem recurso, reconhecendo o cometimento da infração, poderá ganhar desconto de 40% no valor da multa. Mesmo assim, o sistema de notificação eletrônica deve disponibilizar campo destinado à apresentação de defesa prévia e de recurso, quando o condutor não reconhecer o cometimento da infração, na forma regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Farol baixo

Altera a chamada “lei do farol baixo”, para que a previsão somente se aplique aos casos de rodovias de pista simples. Os veículos novos, tanto nacionais quanto importados, deverão ser fabricados com luzes de rodagem diurna.

Cadeirinha

O uso obrigatório das cadeirinhas infantis passa a fazer parte do texto do CTB e não mais apenas de normas infralegais. Essa disposição afasta definitivamente as dúvidas sobre sua obrigatoriedade. A cadeirinha será obrigatória para crianças com idade inferior a 10 anos que não tenham atingido 1,45 metro de altura. O texto também faz referência ao peso da criança.

Documentação

Cria nova sistemática para a venda de veículos, na qual o comprador terá 30 dias para registrar o veículo em seu nome. Se essa etapa não for cumprida, findo esse prazo, o vendedor terá mais 60 dias para comunicar a venda junto ao Detran. Quem não cumprir esse prazo será penalizado com infração leve.

O texto ainda veda o licenciamento de veículos que não tenham atendido a campanhas de recall pendentes há mais de um ano. E dispensa documentos ou autorizações adicionais para a regularização de veículos blindados além dos já previstos no CTB.

 “Corredores” de moto

O projeto cria regras para o uso dos chamados “corredores” de motociclistas — quando as motos andam entre as faixas das vias. Será admitida essa passagem entre veículos quando o fluxo estiver parado ou lento. Se houver mais de duas faixas de circulação, a passagem somente será admitida no espaço entre as duas faixas mais à esquerda.

A passagem nos corredores terá que ser “em velocidade compatível com a segurança de pedestres, ciclistas e demais veículos”. Os órgãos e entidades com circunscrição sobre a via poderão implementar áreas de espera específicas para as motos, junto aos semáforos, imediatamente à frente dos outros veículos. O texto ainda aumenta a idade mínima necessária para que as crianças possam ser transportadas na garupa das motos — de 7 para 10 anos de idade.

Como os trabalhadores vão receber o auxílio com salário reduzido?

Como trabalhador com salário reduzido vai receber o auxílio?

Uma nova medida provisória, a MP 959, libera o Governo Federal em pagar compensações ao trabalhador com jornada e salário reduzido na conta bancária do trabalhador.

As empresas precisam pedir autorização de seus colaboradores para informar os dados financeiros. Entretanto, o dinheiro não será depositado em conta-salário. Ele pode ser creditado em conta-corrente ou poupança em qualquer banco. Mas se o dado bancário não for informado, o pagamento vai acontecer, caso a pessoa tenha, nas contas poupança do Banco do Brasil ou Caixa.

Mas e se você não tiver conta no BB ou Caixa?

O trabalhador que não tiver vínculo com os dois bancos e não tiverem os dados bancários informados, será aberto uma conta digital automaticamente para fazer o resgate da compensação.

O dinheiro fica disponível por até 90 dias

O dinheiro vai ficar disponível por até 90 dias. Mas se o beneficiário NÃO sacar, os recursos VOLTARÃO para o Governo Federal.

Conta Digital

O trabalhador também pode abrir uma conta digital e passar os dados para a empresa (o empregador) informar ao sistema criado pela Secretaria do Trabalho que está organizando os benefícios.

Em quanto tempo o trabalhador vai receber?

Os trabalhadores vão receber em até 30 dias após o acordo entre empregador e empregado tiver sido assinado. Contudo, para que isso ocorra, a empresa deve informar a celebração do acordo para o Ministério da Economia num prazo de 10 dias após a assinatura.